MOÇÃO

Considerando que as medidas que o Governo, com o apoio da direita e do patronato, pretende impor a todos os trabalhadores e trabalhadoras, ao povo e ao país, são erradas, socialmente injustas e têm como objectivo:

• Reduzir o poder de compra dos salários e das pensões de todos os trabalhadores e pensionistas, pôr em causa o aumento do Salário Mínimo Nacional para 500€, em Janeiro 2011, e aumentar a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho;

• Promover o agravamento generalizado do custo de vida, com o aumento do IVA e dos preços dos produtos alimentares, dos medicamentos e outros serviços prestados na área da saúde, da educação, da energia, dos transportes colectivos, das custas judiciais e outros taxas do Estado;

• Aumentar o desemprego e a precariedade dos vínculos laborais, nomeadamente dos jovens, em simultâneo com a redução ou negação da protecção social para os desempregados e a diminuição ou eliminação de abonos de família a cerca de um milhão e meio de crianças e jovens, atacando brutalmente o Estado Social e empurrando para a pobreza centenas de milhar de pessoas;

• Pôr em causa o direito de negociação e contratação colectiva em todos os sectores de actividade, com o objectivo de eliminar direitos, diminuir regalias sociais, desregulamentar os horários de trabalho e promover discriminações;

Os trabalhadores das ilhas de São Miguel e Santa Maria reunidos em Plenário, no dia 28 de Outubro, considerando que existem alternativas e que a luta dos trabalhadores e trabalhadoras é determinante para travar as intenções do Governo do PS, dos partidos da direita e do patronato, decidem:

1. Saudar a CGTP-IN e apoiar a sua decisão de convocar uma Greve Geral para o dia 24 de Novembro de 2010:

   • Pelo aumento real dos salários e a actualização do SMN para 500€ em Janeiro de 2011, assim como pela efectivação do direito à negociação e contratação colectiva, nos sectores privado e público, como instrumento de progresso social e de justiça na distribuição da riqueza, fundamentais para a dinamização da economia;

   • Pelo emprego com direitos; contra o desemprego, a precariedade, a desregulamentação dos horários de trabalho e as discriminações;

   • Pela melhoria do poder de compra das pensões de reforma e o reforço das prestações sociais, num quadro de solidariedade social e de cumprimento da Constituição da República Portuguesa;

   • Pela defesa e melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública e da Segurança Social universal e solidária;

   • Contra as privatizações, pelo reforço da intervenção do Estado em sectores e empresas estratégicas para o desenvolvimento do país;

1. • Pelo investimento e dinamização do sector produtivo e da produção nacional, como elementos fundamentais para criar riqueza, garantir a soberania nacional e reduzir o endividamento e os défices;

   • Por uma melhor distribuição da riqueza produzida. Por mais justiça social.

2. Manifestar toda a sua disponibilidade e empenho para aderir e participar activamente nesta Greve Geral, contribuindo desta forma para o seu êxito, contra as injustiças, pela mudança de políticas que respeitem e valorizem os direitos dos trabalhadores, melhorem as condições de vida do povo, garantam um futuro digno às jovens gerações e projectem o país no caminho do desenvolvimento económico e social.

VIVA A GREVE GERAL!

VIVA A CGTP-IN!

USSMSM

USSMSM – União dos Sindicatos de São Miguel e Santa Maria

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