O direito ao trabalho É um DIREITO HUMANO!
"Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego" (Artigo 23º, nº 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos)
Está na Constituição! "Todos têm direito ao trabalho" (Artigo 58º, nº 1 da Constituição)
Campanha da CGTP-IN de Informação e Acção sobre Direitos Laborais "VALORIZAR O TRABALHO / TRABALHAR COM DIREITOS" visa:
- Informar os trabalhadores e trabalhadoras da existência e importância dos direitos laborais.
- Afirmar, valorizar e defender os direitos laborais - individuais e colectivos – e reforçar o papel e a acção dos sindicatos para a sua efectivação.