União dos Sindicatos de Aveiro

OFÍCIO CIRCULAR NR: 19/11

COORD/AP/Lisboa, 24.01.2011

Assunto: Comunicado de Imprensa n.º 007/11

Eleições presidenciais de 23 de janeiro

Uma Primeira Análise

O professor Cavaco Silva, embora com uma frágil vitória, será de novo Presidente da República (P.R.). Com a legitimidade e, acima de tudo, com a responsabilidade que lhe advém da sua condição de mais Alto Magistrado da Nação, espera-se do Presidente uma postura de cumprimento da Constituição da República e um empenho efectivo numa acção política que, responda aos graves problemas com que o país se depara.

Analisando o seu primeiro mandato, a CGTP-IN tem bem presente que, em regra, o P.R. promulgou toda a legislação anti-trabalhadores que lhe foi submetida, ao mesmo tempo que incentivou e ou apoiou as políticas desastrosas que colocam Portugal numa situação de enormes bloqueios e a maioria dos portugueses em condições de grande injustiça, ou com carências gritantes.

Sem falsas expectativas e constatando profundas contradições nos posicionamentos adoptados enquanto P.R. ou como candidato presidencial, a CGTP-IN regista que Cavaco Silva assumiu pública e abertamente que os trabalhadores da Administração Pública estão a ser injustiçados, que não deve haver revisão da legislação laboral, que os jovens têm direito a um futuro melhor, que é preciso uma mobilização geral para combater o desemprego, a pobreza e as desigualdades.

Uma leitura atenta dos resultados das eleições, observando os votos obtidos por cada uma das candidaturas e as características destas e, em particular, a dimensão da abstenção, confirma a existência no seio do povo português de muitos descontentamentos e desconfianças.

Esses sentimentos e posturas emergem de factores muito concretos, dos quais destacamos:

– o facto de os governantes e outros detentores do poder não terem em consideração, e tratarem de forma arrogante, as justas reivindicações e propostas que os trabalhadores e outras camadas da população formulam e as manifestações de protesto que desenvolvem no exercício dos seus direitos de cidadania e de participação cívica, que são essência da democracia;

– a imposição de políticas neoliberais profundamente injustas e retrógradas – sempre apresentadas como inevitáveis e únicas possíveis –, propagandeadas até à exaustão pelos grandes meios de comunicação social em nome das “necessárias respostas à crise”, mas sempre a produzirem agravamento das desigualdades;

– a proliferação de práticas de compadrio e corrupção entre o poder financeiro e económico e o poder político, que esvaziam o exercício da política de valores imprescindíveis, de ética e de autoridade democrática;

– a eliminação da esperança aos jovens, a quem é oferecido apenas precariedade no trabalho, baixíssimas remunerações, incertezas e instabilidades para os seus projectos de vida;

– os ataques aos direitos dos desempregados, às condições mínimas de protecção social que qualquer cidadão deve ter em democracia, bem como, o não cumprimento de compromissos no que se refere a políticas sociais, ao direito ao salário contratualizado, ou ao Salário Mínimo Nacional;

– o atraso, por parte de forças progressistas, no trabalho de construção, de maturação, de ampla credibilização de alternativas capazes de romper com as actuais políticas e afirmar caminhos novos de esperança e de futuro.

AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO, LUTAR PELO FUTURO

Os trabalhadores e o povo português sabem que o caminho para a resolução dos problemas e para a construção de um futuro melhor é dar vida à democracia, participar e reivindicar, não desistir dos objectivos e das lutas que são justas e necessárias.

Este é o compromisso da CGTP-IN e por isso afirmamos ser imperioso:

– prosseguir uma dinâmica e forte acção e luta sindical, designadamente, contra o desemprego e a precariedade laboral, contra o agravamento do custo de vida e a pobreza, pela melhoria dos salários e da protecção social;

– lutar pela revitalização do aparelho produtivo para que os portugueses tenham emprego e produzam, nos mais diversos sectores, bens e serviços úteis ao desenvolvimento da sociedade portuguesa;

– exigir políticas que recentrem e valorizem o papel do Estado e das políticas públicas, quer na dinamização da economia e na defesa e criação de emprego, quer na garantia do direito universal e solidário à saúde, à protecção social, ao ensino, à justiça;

– combater o processo de agiotagem que aprisiona o desenvolvimento do país e exigir novas políticas no plano nacional e a nível da União Europeia.

O primeiro passo desta caminhada de intervenção e luta sindical e social, no quadro político pós eleições presidenciais, será dado já nesta semana de 24 a 29 de Janeiro, com os objectivos e dimensão das concentrações distritais que a CGTP-IN realizará em todo o país.

Lisboa, 24 de Janeiro de 2011