União dos Sindicatos de Aveiro

1º MAIO 2018

LUTAR PELOS DIREITOS! VALORIZAR OS TRABALHADORES!

POR MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA E DE TRABALHO!

Maio desceu a Av. Dr. Lourenço Peixinho até ao largo do Rossio! Correspondendo ao apelo dos Sindicatos e da União dos Sindicatos de Aveiro/CGTP-IN, milhares de trabalhadores vindos de todo o Distrito, concentraram-se hoje, pelas 15 horas, no Largo da Estação da CP em Aveiro, para participarem na manifestação do Dia Internacional do Trabalhador.

Durante a manifestação - que foi animada, combativa e com força - decorrente do momento político e social que se vive no país e no distrito, os manifestantes gritaram diversas palavras de ordem designadamente:

• Maio está na rua a luta continua!;
• É justo e necessário o aumento do salário!;
• Precariedade é injusta os jovens estão em luta!;
• 35 horas - Para todos sem demoras!;
• Contra a exploração a luta é solução!;
• Direito à contratação está na constituição!;
• O público é de todos! Privado é só de alguns!;
• É preciso investir pró país produzir!;
• Taxar o capital é urgência nacional!;
• 40 anos a descontar - Reforma sem penalizar!;
• Mais salários - Melhores pensões!;
• Saúde, Educação e Segurança Social - É direito universal!;

Já no Largo do Rossio, João Ribeiro, dirigente da Interjovem, lembrou que Portugal mantém um nível muito baixo na qualidade do emprego e nos salários. Que nos últimos anos, mais de 80% dos novos contratos celebrados são precários.

Terminou, referindo que o governo do PS tem que ouvir os trabalhadores em particular o que os jovens trabalhadores reclamam e afirmou – Não há volta a dar! A precariedade e os baixos salários são para acabar!

Adelino Nunes, Coordenador da União dos Sindicatos, afirmou que foi a luta dos trabalhadores que permitiu a reposição de direitos e rendimentos. É a luta dos trabalhadores que permitirá continuar e aprofundar essa reposição, a melhoria das condições de vida e de trabalho e uma política de Esquerda e Soberana e um Portugal com futuro.

Saudou a luta dos trabalhadores que contribuiu para derrotar o governo PSD/CDS, alterar a correlação de forças na Assembleia da República e dar inicio a um processo de reposição de rendimentos e direitos, de aumento dos salários, das pensões e dos apoios sociais e afirmou que, como os últimos dois anos mostram, este é o caminho para assegurar o crescimento económico e o progresso social.

Porque a luta é determinante, saudou a luta dos trabalhadores dos sectores público e privado,  de milhares de locais de trabalho, empresas e serviços, que não se conformam com as injustiças e desigualdades e têm lutado para travar medidas negativas e que, em muitos casos, conseguiram resultados positivos nas reivindicações pelos seus direitos laborais e sociais.

Terminou, afirmando que não há política de Esquerda com legislação do trabalho de direita, por isso, é tempo de lutar pelos direitos, de Valorizar os Trabalhadores, de aprofundar a reposição e conquista de direitos e rendimentos, a melhoria das condições de vida e de trabalho, por uma Política de Esquerda e Soberana, comprometida com os valores e ideais de Abril e por um Portugal com futuro.

No final, foi aprovada uma Resolução, onde os presentes assumiram o compromisso de intensificar a luta reivindicativa nos seus locais de trabalho tendo por objectivos: O aumento dos salários de todos os trabalhadores e a fixação do SMN em 650€, em Janeiro de 2019; A revogação da caducidade e outras normas gravosas da legislação laboral, a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e a renovação automática das convenções; Pelas 35 horas para todos os trabalhadores; Pelo combate a todas as formas de precariedade; Pelo reforço e melhoria do acesso aos Serviços Públicos e às Funções Sociais do Estado; Pela reposição dos 65 anos como idade legal de reforma e o acesso, sem penalização, após 40 anos de descontos.

Decidiram, ainda, participar e contribuir para a organização e mobilização dos trabalhadores e demais camadas da população para uma grande Manifestação Nacional, a realizar no dia 9 de Junho, em Lisboa.

DIF/USA/CGTP-IN

Aveiro, 1 de Maio de 2018

MANIFESTO (documento em formato pdf para descarregar 1,09MBytes)

Manifesto para distribuição (5 Mbytes formato pdf)

POSIÇÃO
SOBRE O ACORDÃO DA RELAÇÃO DO PORTO

A CIMH – Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN, após análise do Acórdão proferido pelos juízes Neto de Moura e Maria Luísa Arantes relativo ao recurso interposto pelo Ministério Público para agravamento de pena num processo de violência doméstica, não pode deixar de denunciar e rejeitar os termos e o conteúdo do mesmo.

Na verdade, os juízes desembargadores que subscreveram este Acórdão, em lugar de se limitarem à análise dos factos e à aplicação da lei e do direito ao caso concreto a fim de determinar se haveria lugar ao agravamento da pena já fixada em primeira instância, optaram por fazer uma caracterização moral de um facto marginal – a circunstância de a vítima, uma mulher, ter cometido adultério – para fundamentar a sua decisão, para mais com base em argumentos não jurídicos retirados de fontes como a Bíblia e os costumes de antigas civilizações e citações de um Código Penal datado do século XIX.

Em nosso entender, as afirmações que constam neste Acórdão são reflexo de uma certa imagem preconceituosa e dos estereótipos obsoletos relativos às mulheres que ainda persistem em certos sectores da nossa sociedade.

As opiniões expressas demonstram um total desrespeito pelas mulheres e constituem uma ofensa à dignidade humana, além de darem um péssimo contributo para aquilo que deve ser o papel e a imagem da justiça, agravando os reais problemas que já existem para muitos trabalhadores, homens e mulheres, e que passam pela dificuldade de acesso aos tribunais, pelos custos processuais incomportáveis, pela morosidade e pela ineficácia da justiça.

A CIMH/CGTP-IN considera inaceitável que nos tribunais portugueses continuem a ser proferidas decisões que atentam contra princípios fundamentais do Estado de direito consagrados na Constituição da República, reclamando das instituições competentes uma intervenção no sentido de que tais situações não possam repetir-se.

A CIMH/CGTP-IN

DIA 1 DE OUTUBRO, DIA DO 47º ANIVERSÁRIO DA CGTP-IN, É PRECISO LEVAR A LUTA AO VOTO!

VALORIZAR O TRABALHO E OS TRABALHADORES

AFIRMAR O PODER LOCAL DEMOCRÁTICO

Resolução

ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS VALORIZAR O TRABALHO E OS TRABALHADORES AFIRMAR O PODER LOCAL DEMOCRÁTICO

As eleições de 1 de Outubro constituem uma oportunidade para a participação empenhada dos trabalhadores no processo eleitoral, expressando a sua opinião, exigindo resposta às suas necessidades e anseios, votando nos que têm dado provas de honestidade e que se apresentam com programa claro ao serviço das populações e na defesa intransigente do poder local democrático.  

A diversidade dos 308 concelhos e das 3092 freguesias existentes e as especificidades que daí advêm não podem ser desligadas do projecto de sociedade defendido por cada força política para o país. A CGTP-IN valoriza o trabalho dos que fazem das autarquias baluartes dos valores de Abril e se empenham em responder aos problemas concretos das pessoas.

A CGTP-IN saúda os trabalhadores e a população pela luta que desenvolveram em defesa da autonomia do poder local, contra a política de direita, a troika e o Governo do PSD-CDS, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, contra os cortes nos salários e nas pensões, pela defesa dos serviços públicos, indissociáveis da qualidade de vida e bem estar das famílias.

No dia 1 de Outubro, dia do 47º Aniversário da CGTP-IN, é preciso levar a luta ao voto, apoiando os que gerem e propõem gerir os seus concelhos e freguesias com competência, transparência, participação e dedicação à causa pública e defendem a regionalização, conforme consagrada na Constituição – um instrumento para combater as assimetrias regionais e promover a coesão social e territorial –, rejeitando a chamada municipalização, a falsa descentralização e lógicas predadoras e privatizadoras do interesse público. No dia 1 de Outubro, é necessário dar força aos que combatem a municipalização, a falsa descentralização e as ardilosas transferências de competências sem os correspondentes meios financeiros e com questionamento do carácter universal das funções sociais do Estado.

Este é o momento certo para assegurar compromissos políticos que visem um efectivo processo de descentralização, que passa, nomeadamente, pela reposição das freguesias, a defesa do carácter universal e a elevação da qualidade dos serviços prestados à população, a reversão das portagens nas antigas SCUT, o retorno ao controlo público dos serviços privatizados e a valorização dos trabalhadores das autarquias, regularizando a situação de todos os trabalhadores com vínculos precários nas autarquias, nomeadamente os CEI (Contrato Emprego-Inserção).

Reforçar a capacidade de resposta do Poder Local Democrático às aspirações dos munícipes passa necessariamente pela recuperação da capacidade financeira das autarquias, por uma política que ponha a economia ao serviço dos trabalhadores e das suas famílias, priorize a regionalização, promova o desenvolvimento sustentável no plano ambiental e social, incentive a criação de emprego com direitos, uma mais justa repartição da riqueza e salvaguarde a propriedade e gestão pública de bens e serviços essenciais para as populações, como a água, os transportes ou, entre outros, os resíduos sólidos urbanos.  

A CGTP-IN exorta todos os trabalhadores e a população, em geral, a exercer o seu direito de voto, e a dar mais força aos que, nas autarquias, defendem e propõem defender a autonomia do poder local democrático, a melhoria dos serviços públicos, os direitos de quem trabalha e a valorização do trabalho e dos trabalhadores, como elemento central para a edificação de uma política de esquerda e soberana.   


Lisboa, 7 de Setembro de 2017  
O Conselho Nacional da CGTP-IN

As 3 (três)Federações,  Fiequimetal-CGTP-IN, FTM-CGT e CCOO INDUSTRIA, numa estreita convergência para conhecer as condições de trabalho na indústria e assim poder melhorar as nossas acções em defesa dos interesses dos trabalhadores, neste caso contando com a participação dos camaradas representantes dos trabalhadores das 3(três)federações na Renault, encontramo-nos na  Renault Cacia em Aveiro, para debater as problemáticas e reivindicações dos trabalhadores desta fábrica da Renault.

O objectivo é de analisar as condições e as relações de trabalho de um sector sujeito a mudanças e reestruturações que necessitam de uma constante regulação das práticas de direito e do respeito pelos direitos dos trabalhadores, lamentamos que neste encontro dirigido para conhecer as condições de trabalho não tenha sido possível ouvir os trabalhadores da Renault Cacia.

A nossa vontade e a nossa prática é a de conhecer a realidade com o objectivo de melhorar os direitos, as condições de trabalho e a vida dos trabalhadores incluindo as inovações tecnológicas e organizativas.

A nossa convicção comum é a de que com o trabalho colectivo em defesa dos interesses dos trabalhadores, é possível que as empresas equilibrem e melhorem a sua competitividade com a participação e envolvimento dos representantes sindicais e dos trabalhadores.

Neste contexto a solidariedade internacionalista e as práticas fortalecimento do diálogo social e a negociação colectiva são a base do progresso.

Aveiro, 5 de Setembro 2017