ENCONTRO COM A COMUNICAÇÃO SOCIAL

Aveiro, 27 de Março de 2012

A União de Sindicatos de Aveiro vai realizar daqui por três dias, a 30 de Março de 2012, no Centro Cultural de Congressos de Aveiro, o seu 9º Congresso, sob o lema Melhores Salários; Emprego com Direitos; Funções Sociais; Desenvolver o Distrito.

Estão inscritos para participar no Congresso 18 Sindicatos, a InterReformados e a InterJovem da União dos Sindicatos, num total de 172 delegados.

Entretanto vão assistir ao Congresso cerca de 30 convidados de 15 instituições e forças partidárias do distrito.

A delegação da Cgtp-in ao Congresso é constituída pelo seu Secretário-geral que fará a intervenção de encerramento às 17h00 e por Graciete Cruz responsável na Cgtp-in pelo departamento de Organização.

No Congresso vão estar em discussão quatro questões essenciais: Balanço da Actividade desenvolvida pela União dos Sindicatos nos últimos quatro anos; as alterações aos Estatutos; as Orientações e Reivindicações para o próximo mandato; a Eleição da nova Direcção da União.

O 9º Congresso realiza-se num momento particularmente difícil da nossa vida colectiva, num penoso tempo de empobrecimento do país, do povo e de quem trabalha, acelerado a partir do PEC1 e brutalmente aprofundado com o Acordo da Troika e a entrada em funções do actual governo PSD/CDS.

Este Acordo, um verdadeiro Pacto de Agressão ao país, assinado pelas troikas FMI/BCE/UE e PS/PSD/CDS, para além de empobrecer o país e os portugueses fecha portas a qualquer possibilidade de crescimento económico e à criação de emprego, única forma de sair da situação em que nos encontramos e, mesmo, de pagar a dívida crescente.

Por essa razão o Projecto de Orientações para a Acção Sindical – Quadriénio 2012/2016, no seguimento do XII Congresso da CGTP-IN, aponta claramente para a necessidade derrotar esta política e o programa de agressão e de construir um modelo de desenvolvimento centrado na ideia - produzir mais para elevar o nível de vida, criar emprego e reduzir o endividamento -, na qual o papel do Estado e dos trabalhadores é determinante.

É um instrumento central desta ideia a melhoria dos salários, uma vez que se trata de um elemento fundamental de uma política de distribuição do rendimento e de diminuição das desigualdades. As políticas de contenção salarial e, agora, as de redução dos salários, têm contribuído para a contínua distribuição, cada vez mais assimétrica e favorável ao Capital, entre Capital e Trabalho, ainda pior pelo facto do Capital ser crescentemente Capital Estrangeiro.

No distrito de Aveiro, os indicadores económicos – salário médio e Índice de Poder de Compra (IPC) – são claros em relação às desigualdades com a média nacional, mas também em relação às desigualdades entre os concelhos do distrito. No salário médio, apenas o Concelho de Aveiro fica acima da média nacional, dados do INE de 2009, com 1065,0 € (percentil 103), contra os 1034,2 € da média nacional. Depois existem quatro concelhos (Albergaria, Estarreja, Ílhavo e Vale de Cambra) acima dos 900 euros, ficando os restantes abaixo, com Arouca quedando-se pelos 698,2 €, 67,7% da média nacional.

No que se refere ao IPC, dados de 2009, apenas Aveiro (134,76%), S. João da Madeira (129,07%) e Espinho (105,14%) ficam acima da média nacional. Os restantes concelhos ficam abaixo dos 90% - o chamado nível de depressão – com Arouca e Castelo de Paiva no pior cenário, 57,17% e 55,61%, respectivamente. Acrescem a estas desigualdades a discriminação salarial entre homens e mulheres existente em todos os sectores. Existindo no distrito sectores como o Calçado e o Têxtil, dentro da necessidade de melhorar os salários é fundamental a actualização do salário Mínimo Nacional este ano em 515 € e 600€ em 2013.

Uma outra orientação é a da necessidade de prover o emprego com direitos e não a precariedade e o desemprego. Na ansia de justificarem o modelo de crescimento económico baseado nos baixos salários, no emprego sem direitos e na desregulação do trabalho, é vendida hoje a ideia de que são os salários elevados e o emprego com direitos que criam o desemprego, apesar da constatação empírica apontar precisamente para o contrário.

· Ora, o distrito de Aveiro com salários mais baixos e com direitos mínimos é o exemplo da falência dessa teoria.Aplicando-se a percentagem nacional de desemprego efectivo (20,3%) à população activa do distrito, temos cerca de 75.000 de desempregados efectivos.

· O desemprego, mesmo considerados os números, mais simpáticos para o governo, do IEFP,( que no mês de Fevereiro de 2012 era 41.014 desempregados registados sem contar com os 5.244 que saíram dos ficheiro ), cresceu 53,9% entre Dezembro de 2007 e Dezembro de 2011. Ou seja, qualquer que seja a metodologia escolhida IEFP, INE ou os estudos do economista Eugénio Rosa, que nós utilizamos por serem os mais próximos da taxa de desemprego efectivo, uma conclusão se retira - o desemprego subiu de forma assustadora e, a manter-se a actual política, a mesma tendência terá nos tempos próximos.

· Por outro lado precariedade, desemprego encapotado, e praticamente a única forma actual de conseguir emprego, tem aumentado exponencialmente no distrito e ultrapassa já os 100.000 trabalhadores, particularmente jovens.

Por tudo isto afirmamos a necessidade: de combater o desemprego e a precariedade, de lutar contra a intenção do governo aumentar a duração do trabalho da promoção da segurança e saúde no trabalho, de efectivar a plena igualdade de direitos, de tratamento e de oportunidade entre homens e mulheres.

Um outro pilar fundamental tem a ver com a necessidade do Estado ter Funções Sociais, a única forma de garantir o acesso universal de todos os cidadãos à Segurança Social, à Saúde e à Educação. E para que estas funções sejam convenientemente asseguradas a tempo e com qualidade é necessário que existam trabalhadores da administração pública com salários decentes e com trabalho com direitos.

Não tem sido esta a opção dos governos. Vão sendo reduzidos montantes, tempos e número de beneficiários do subsídio de desemprego e do rendimento social de inserção e de outros apoios.

Com efeito, o número de desempregados a receber prestações de desemprego em Dezembro de 2010 era de 19.459 e 19.316 em Dezembro de 2011. Já quanto beneficiários do RSI ( rendimento social de inserção) eram 11.864 em Dezembro de 2010 e 12.293 em Dezembro de 2011. Em Janeiro de 2012 eram 12. 390 (valor médio por beneficiário 92.89€ e por família 249,78€).

A Segurança Social vai sendo descapitalizada, cada vez mais recursos são transferidos para o patronato (lay-off, apoio ás restruturações, políticas activas de emprego, etc.). Na Saúde vão sendo encerradas valências, diminuídas as comparticipações dos medicamentos e aumentadas brutalmente as taxas moderadoras. Na Educação vão sendo encerradas escolas nas periferias e acumulados alunos em escolas cada vez maiores e criadas as condições para criar formações e escolas com vias de qualidade muito diferentes.

Em todos estes sectores, pelo volume de dinheiro em jogo, vão sendo dado passos no sentido da privatização das partes mais rentáveis, atirando progressivamente para as margens todos aqueles cujo rendimento não lhes permite o acesso aos cuidados de primeira qualidade. Trata-se, de facto, da liquidação das Funções Sociais do Estado, a que alguns chamam de Estado Social.

Daí que este 9º Congresso vá defender a defesa intransigente de uma Segurança Social Pública Universal e Solidária, o fortalecimento do Serviço Nacional de Saúde, a suspensão das Parcerias Público Privadas e rejeitar as taxas moderadoras, em particular o seu recente aumento brutal e, na Educação, a necessidade de uma Escola Pública de Qualidade, Gratuita e Inclusiva, na lógica de um serviço de proximidade.

Por todas estas razões o 9º Congresso defenderá, ainda, o imperativo de, finalmente, ser implementado um Plano de Desenvolvimento para o distrito, única forma de relançar o distrito e aproveitar as suas reconhecidas capacidades produtivas.

A dinâmica demográfica da última década demonstra, praticamente, uma estagnação demográfica (crescimento de 0,1%, segundo os Censos 2011 do INE) e do peso do distrito no todo nacional (6,76% em 2011 contra 6,89% em 2001), com assimetrias demográficas distritais, o norte em decréscimo e o sul em crescimento, com uma polarização em torno de Ovar, Feira e S. João da Madeira e outra em torno de Murtosa, Estarreja, Aveiro e Ílhavo e a desertificação dos restantes concelhos, isto é, acentuaram-se os fenómenos de litoralização e de desertificação do interior.

Só com o desenvolvimento de uma política nacional para a agricultura e pescas, potenciadora das condições naturais e humanas do distrito, a valorização do património natural e o desenvolvimento das capacidades turísticas, a valorização da universidade, enquanto elemento potenciador de desenvolvimento, e o desenvolvimento das capacidades industriais e a melhoria das acessibilidades, em particular ou interior, e a abolição das portagens na A17, A25 e A29, poderão levar o distrito a sair da situação de depressão em que se encontra.

Por, último o Congresso vai definir um conjunto de orientações sobre a organização sindical centradas na ideia de reforçar a organização e acção sindical nos locais de trabalho. Esta é a característica do movimento sindical corporizado na CGTP-IN, a sua organização a partir dos locais de trabalho.

No espaço que mediou o 8º e o 9º Congresso foram realizadas 8.011 novas sindicalizações nos diversos Sindicatos, eleitos 916 Delegados Sindicais e 133 representantes dos trabalhadores para a área da Saúde e Segurança no Trabalho. Para o próximo quadriénio estão apontadas como metas: 8.000 novas sindicalizações, 900 novos delegados sindicais e 150 novos mandatos de representantes para a Saúde e Segurança no Trabalho.

No quadro político, económico e social em que desenvolvemos e perspectivamos desenvolver a actividade sindical futura, estes elementos são profundamente positivos, e confirmam, que os trabalhadores confiam e sentem que os Sindicatos são necessários.

A nova Direcção da União a eleger no Congresso vai sofrer uma assinável renovação e um importante rejuvenescimento. Dos actuais 34 elementos 16 vão ser substituídos (47%),

Os próximos tempos exigirão a continuação da luta. Na continuidade da manifestação de 11 de Fevereiro e da Greve Geral de 22 de Março, estaremos amanhã em Lisboa, junto à Assembleia da República, no arranque da discussão sobre o Pacote Laboral, estaremos no dia 31 de Março na Manifestação Nacional da Juventude, nas Comemorações do 25 de Abril que se vão realizar por todo o distrito e no grande 1 de Maio que vamos realizar aqui em Aveiro.

A CGTP-IN não se rende à resignação e às inevitabilidades. O futuro a nós, humanos, pertence. Assim tem sido e assim vai continuar a ser. A luta continua!

Aveiro, 27 de Março de 2012