Resolução

Tempos de preocupação
Tempos de acção

Uma mudança perigosa exige uma resposta vigorosa

As eleições legislativas de 5 de Junho tiveram como resultado a vitória da direita (PSD e CDS), que dispõe agora de maioria na Assembleia da República.

A CGTP-IN analisa este novo cenário político com fundadas preocupações, mas com a certeza de que, com um intenso trabalho sindical, participado e afirmado pelo conjunto dos trabalhadores que se identifica no seu projecto – agindo na luta pelo emprego e pelos direitos no trabalho, por melhores salários e pensões, pela protecção social solidária e universal, pela Escola Pública e pelo Serviço Nacional de Saúde e outros direitos sociais fundamentais, pela dinamização do nosso sector produtivo e da actividade económica, bem como, pela soberania nacional, será possível construir esperança e confiança no futuro, afirmar políticas alternativas que assegurem progresso e justiça social e o desenvolvimento efectivo do país. Os trabalhadores e as trabalhadoras e o povo português continuarão a contar com a intervenção determinada e consequente da CGTP-IN para atingir esses objectivos.

O resultado obtido pela direita nas eleições é o reflexo da descredibilização crescente das políticas erradas e injustas desenvolvidas pelo Governo PS, mas é também consequência da ocultação propositada, por parte do PSD e CDS, do seu comprometimento com as mesmas e com os conteúdos profundamente negativos, para o povo e o país, do memorando que, conjuntamente com o Governo do PS, assinaram com a U.E., o FMI e o BCE.

Nestas eleições, os trabalhadores e o povo manifestaram nas urnas o seu descontentamento face a políticas de direita e posturas (do Governo e do Primeiro-ministro) que afrontaram justos anseios e direitos e impuseram sucessivos sacrifícios em vão. Entretanto, o programa de governo do PSD e do CDS será (já confirmado pelos próprios) o programa da “troika”, “indo um pouco mais além”.

Ora, o programa político definido pela “troika” (UE, FMI, BCE) para Portugal, compromete o futuro do país e pode significar: (i) um golpe de Estado Constitucional; (ii) um ataque fortíssimo à democracia e à soberania nacional; (iii) uma clara capitulação perante a ingerência externa; (iv) uma negação do desenvolvimento do país; (v) um autêntico atentado aos trabalhadores(as) e ao povo; (vi) um significativo retrocesso social e civilizacional.

O povo português não votou para ter recessão económica, aumento de impostos, mais desemprego e precariedade, mais injustiças, diminuição de salários e pensões, perda do poder de compra, aumento das desigualdades e da pobreza.

Não precisamos de esperar pelos resultados do que nos receitaram, pois o “Acordo” do mesmo teor, que falhou estrondosamente na Grécia, não pode ter sucesso em Portugal. Mas debaixo de um ilusório cenário de inevitabilidades, a maioria (PSD e CDS) vai tentar impor e aprofundar o programa definido pela “troika”, procurando convencer os trabalhadores e o povo de que não há alternativas e de que estes também são responsáveis pela crise.

A CGTP-IN afirma, com convicção, que a insistência na ideia de que não há alternativas nega a própria democracia, pois em democracia nunca há a inevitabilidade de uma escolha única. O Presidente da República e os partidos que se comprometeram com o programa da “troika”, ao apelarem aos portugueses para se submeterem a estas políticas, ao insistirem em dizer que não há alternativas, ao não mobilizarem o povo português para resistir e forçar medidas e caminhos alternativos, estão conscientemente a contribuir para que os trabalhadores e o povo sejam descaradamente roubados, a comprometer o futuro de gerações e a condenar o desenvolvimento do país.

É preciso afirmar a democracia

Existe o perigo concreto de o próximo Governo (XIX) e as forças que o apoiam, por cedência às dinâmicas dominantes (no plano nacional e no plano europeu), subverterem princípios e direitos constitucionais fundamentais, colocando-se do lado dos interesses dos accionistas dos grandes grupos financeiros estrangeiros e nacionais, do lado dos agiotas e dos instalados no poder, que nos exploram e roubam, contra os interesses do povo que representam.

A CGTP-IN exige que a Constituição da República Portuguesa seja respeitada e afirma que não aceitará e se oporá às políticas resultantes da ingerência externa. Combateremos todas as medidas que aprofundem o retrocesso social e político do país, que não promovam a criação de emprego, que gerem insegurança e fragilização das relações de trabalho, reduzam salários ou ponham em causa os 500€ do SMN, que não garantam a protecção social dos trabalhadores e trabalhadoras.

Em democracia, não basta existirem maiorias políticas, é preciso também que estas se sustentem na identidade com os direitos e anseios dos cidadãos. As maiorias sociais são indispensáveis para que os projectos políticos tenham êxito.

Reivindicações de emergência da CGTP-IN ao XIX Governo

Partindo da observação da actual situação do país e da necessidade de dar resposta a um conjunto de problemas que afectam largas camadas da população trabalhadora, a CGTP-IN coloca em realce as seguintes reivindicações imediatas ao XIX Governo:

- Aumento do SMN para 500€ tal como está estabelecido no Acordo celebrado em           2006;
- Aumento das pensões, designadamente, as mais reduzidas;
- Alteração das regras de condições de recurso para o acesso a prestações e apoios              sociais;
- Reposição das condições de acesso ao subsídio de desemprego;
- Prolongamento do subsídio social de desemprego para quem deixou de ter                  protecção.


Existem alternativas para o desenvolvimento do país!

É preciso tirar o país da recessão económica e fazer crescer a economia. É necessário renegociar a dívida e os seus prazos e juros. Como o Congresso da CES aprovou no dia 16 de Maio, em Atenas, “as taxas de juros não devem ser mais elevadas que aquelas com que os bancos se refinanciam junto do BCE, …. os seus prazos devem ser alargados e …. o objectivo de 3% para o défice deve apenas ser alcançado em 2016/2017”.

É preciso pôr o país a produzir mais, priorizando o investimento no sector produtivo para responder às necessidades do mercado interno, reduzir as importações e o endividamento.

É imprescindível combater o processo privatizador desenhado pela “troika” e fundamental reforçar o papel do Estado nos sectores e empresas estratégicas.

É fundamental melhorar o poder de compra dos salários e das pensões para uma mais justa distribuição da riqueza e para a dinamização do mercado interno.

É indispensável efectivar e dinamizar a contratação colectiva no rumo do progresso e rejeitar todas as alterações da legislação laboral que visem desequilibrar ainda mais as relações de trabalho a favor do patronato. Os salários e os direitos dos trabalhadores têm de ser livremente negociados e tem de ser pura e simplesmente rechaçada qualquer tentativa de imposição de organismos internacionais nestas matérias.

É necessário obter receita, fazendo pagar mais a quem mais riqueza tem e combatendo a fraude, a evasão fiscal, os paraísos fiscais, a economia clandestina.

É imprescindível garantir e implementar políticas sociais de protecção aos mais desfavorecidos e investimento nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado.


Tempos de Acção - Os trabalhadores podem contar com a CGTP-IN

A ofensiva para a execução e aplicação do programa das “troikas” (nacional e internacional) está em marcha e vamos assistir a um processo rápido de constituição do Governo, na prática, mesmo antes de serem anunciados os resultados oficiais das eleições de 5 de Junho.

As discussões e debates na Assembleia da República terão uma extraordinária importância e o período de férias que se avizinha requer uma enorme disponibilidade e um forte empenho de todo o movimento sindical para, no imediato, dar resposta no seu espaço de acção às propostas legislativas que o Governo da direita vai apresentar. Algumas destas propostas emanam do denominado acordo para “a competitividade e emprego”, subscrito pelo Governo do PS, com as confederações patronais e a UGT.

Os próximos tempos serão de grandes desafios e, simultaneamente, tempos de acção para o movimento sindical, para os trabalhadores e povo português.

O passado e a memória histórica da luta operária e sindical que, ao longo dos tempos, estiveram envolvidos na valorização do trabalho, na conquista da protecção social e emprego, bem como no desenvolvimento de políticas públicas que colocaram o Estado a investir nessas áreas, atestam que são os trabalhadores e o povo que, pela sua acção e responsabilização, pelo seu trabalho, hão-de tirar o país deste descalabro. Os trabalhadores e as trabalhadoras têm de ser dignificados e valorizados no seu trabalho. 

A CGTP-IN recusa o fatalismo, a inevitabilidade e a irreversibilidade da situação em que colocaram o país e o povo português.

A CGTP-IN assumindo as responsabilidades que lhe cabem na sociedade portuguesa vai dinamizar um amplo trabalho de esclarecimento, de mobilização e de encorajamento dos trabalhadores e do povo para resistirem e para forçar caminhos alternativos. Vamos realizar uma jornada nacional de esclarecimento e mobilização, envolvendo, no imediato, todos os activistas sindicais na preparação e realização do maior número possível de plenários nos locais de trabalho, dos sectores público e privado, para, com os trabalhadores, apresentar e desenvolver propostas que construam esperança e confiança no futuro.

Vamos realizar no dia 9 de Julho, um Encontro/Convívio de jovens trabalhadores, em Lisboa, envolvendo todo o movimento sindical na luta contra a precariedade e o desemprego.

Vamos reforçar o trabalho de base, alargando a unidade na acção, aumentando a participação dos trabalhadores e trabalhadoras para agirem ainda mais nos locais de trabalho, por causas laborais e sociais, combatendo os medos e os silêncios, afirmando as nossas propostas alternativas e organizando o protesto e a luta transformadora.

Vamos, como grande colectivo que somos, contribuir com as nossas propostas para criar alternativas e lutar por elas e empenharmo-nos pela sua concretização. 

Lisboa, 9 de Junho de 2011