Ontem, 19 de Setembro de 2024, os Sindicatos do Âmbito da Fiequimetal deslocaram-se à Assembleia da República para entregar uma Petição que recolheu mais de 13 mil assinaturas, das quais 1.866 da responsabilidade da nossa organização nos locais de trabalho. De uma forma resumida aqui deixamos o âmbito de aplicação que defendemos, sem prejuízo no seu melhoramento em sede de discussão no parlamento.

Âmbito de aplicação

Defendemos que devem ser abrangidos pelo regime especial de acesso antecipado às pensões de invalidez e de velhice os trabalhadores das indústrias, cujas tarefas estejam associadas a trabalho monótono, repetitivo, com elevada cadência, exposição a agentes químicos perigosos e/ou prestadas em horário por turnos, nocturno ou no regime de laboração contínua.

Propomos que a idade normal de pensão de velhice fixada no regime geral de segurança social deverá ser reduzida em um ano por cada dois de serviço efectivo prestado ininterrupta ou interpoladamente.

A idade para acesso à pensão referida deve ter como limite mínimo os 55 anos, idade a partir da qual pode ser reconhecido o direito aos trabalhadores, das indústrias com profissões (consideradas) de desgaste rápido à pensão por velhice, desde que tenham trabalhado, pelo menos, 20 anos civis, seguidos ou interpolados, nas condições/regimes referidos.