O PACOTE É P'RA CAIR! Acabar com a Precariedade! + Salário + Direitos!

O Governo e os patrões insistem num pacote laboral que só serve para proteger os lucros, não quem trabalha. Enquanto prometem emprego, o que entregam é mais precariedade, despedimentos sem justa causa e salários que não chegam para viver.

Nós queremos outra vida!

O nosso futuro não é negociável. É na rua que vamos conquistar o que é nosso por direito!

Junta-te à Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores!

 28 de Março | 15H00
 Lisboa | Pç. da Figueira

Organiza-te, Sindicaliza-te, e Luta!

Acção de defesa e reforço do Serviços Nacional de Saúde

O governo PSD/CDS aprofunda a degradação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com o encerramento de serviços, atrasos na resposta, falta de valorização dos seus profissionais, transferência de recursos públicos para os grupos privados, visando favorecer o negócio da doença.

Ou seja, por opção política deliberada, de forma planeada e contrariamente ao seu discurso, continua a promover a degradação da resposta do SNS, designadamente, no acesso aos cuidados, na não garantia de todos os cuidados em função das necessidades das pessoas e na não resposta atempada aos seus problemas.

Por outro lado, é inadmissível a não assumpção da responsabilidade política pelo “falhanço” de várias medidas (Plano de Emergência e Transformação da Saúde) e pelas promessas não cumpridas. Por exemplo, acabar com as listas de espera para cirurgia e consultas; resolver o problema da falta de equipas de saúde familiar – médico e enfermeiro de família – para garantir o acesso de todos a cuidados de promoção da saúde e prevenção da doença;

Neste quadro, a CGTP-IN e os seus Sindicatos, também em articulação com outras organizações sociais, vão continuar:

− a denunciar e a combater as diversas situações de encerramento de serviços e de respostas do SNS;

− a exigir medidas que, de facto, reforcem a melhoria do acesso à generalidade dos cuidados em função das necessidades das pessoas e que estes sejam garantidos a tempo e horas. Desde logo e prioritariamente a contratação de mais profissionais para o SNS, a valorização das suas carreiras e das suas condições de trabalho;

− a exigir medidas de reforço da capacitação de respostas das redes públicas de cuidados de saúde primários, hospitalares, continuados, paliativos, de saúde pública, de saúde mental, de emergência pré-hospitalar e relacionadas com os comportamentos aditivos e dependências, para garantir mais e melhor saúde.

Dia 14 de Março, vem defender e exigir o reforço do SNS!

Resolução da Manifestação contra o Pacote Laboral - 13 de Janeiro de 2026

«Manifestação contra o Pacote Laboral»

- Entrega ao Primeiro-Ministro das mais de 190 mil assinaturas recolhidas no abaixo-assinado - 

A Greve Geral realizada no dia 11 de Dezembro registou uma participação massiva de trabalhadores do sector privado, da Administração Pública Central, Regional e Local, bem como nas empresas do Sector Empresarial do Estado. Com a adesão de mais de 3 milhões de trabalhadores, esta Greve Geral foi uma poderosa resposta à violenta ofensiva que representa o pacote laboral e a política de direita ao serviço dos grupos económicos e financeiros que ataca salários, direitos e serviços públicos, protagonizada pelo governo do PSD/CDS e apoiada pelo CH e IL.

A luta desenvolvida tem sido realizada num quadro marcado pelas enormes dificuldades sentidas pela maioria dos trabalhadores para assegurar os mínimos para uma vida digna, dificuldades essasagravadas pelo brutal aumento do custo de vida e por um ataque concertado aos direitos. Um ataque levado a cabo pelo governo, em resposta aos anseios dos patrões para aumentar a exploração, degradando as condições de vida de quem vive do seu trabalho.

Pretendem piorar uma lei que já hoje é muito prejudicial para quem trabalha para ser usada como arma contra os trabalhadores. Querem perpetuar os baixos salários, impor os despedimentos sem justa causa, agravar e eternizar a precariedade, desregular e prolongar ainda mais os horários de trabalho, atacar os direitos de maternidade e paternidade, destruir a contratação colectiva e os direitos nela consagrados, atacar a liberdade sindical e o direito de greve.

Mas não contaram com a força dos trabalhadores. Desde o dia 01 de Outubro de 2025, na acção e intervenção nos locais de trabalho, bem como na preparação da Greve Geral, foram mais de 180 mil os trabalhadores que assinaram o abaixo-assinado dirigido ao Primeiro-Ministro, rejeitando o Pacote Laboral e exigindo a sua retirada bem como respostas aos problemas.

Os trabalhadores não se resignam, rejeitam o pacote laboral e estão determinados nesta luta pela derrota de uma política que põe em causa o futuro do País. Não aceitam retrocessos, exigem um outro rumo no qual os trabalhadores sejam valorizados e colocados no centro de uma política de desenvolvimento, progresso e justiça social.

Uma política que defenda e reforce os serviços públicos e as funções sociais do Estado, que defenda e reforce o Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social Pública, Universal e Solidária, a Escola Pública, que garanta o direito à Habitação. Uma política que assegure uma vida digna para todos os que trabalham e trabalharam tendo por base os direitos de Abril, que a Constituição consagra e que têm de ser aplicados.

A voz dos trabalhadores tem de ser ouvida:

Retirem o pacote laboral e revoguem as normas gravosas que já hoje existem na legislação laboral e que tanto prejudicam quem trabalha!

Daqui assumimos o compromisso de intensificar a luta reivindicativa e mobilização dos trabalhadores pela derrota do pacote laboral, por mais salário e direitos, contra o aumento do custo de vida, em defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.

Daqui afirmamos a determinação de recorrer a todas as formas de luta que a situação imponha, com vista à derrota e retirada do pacote laboral, à defesa dos direitos dos trabalhadores e à melhoria das suas condições de trabalho e de vida.

Daqui apelamos a todos os trabalhadores para que se mantenham firmes neste combate, e a todas as estruturas sindicais e organizações de trabalhadores para que mantenham a posição, o envolvimento e a convergência na luta pela rejeição do Pacote Laboral.

A força imensa demonstrada por quem trabalha serve de aviso a todos aqueles que consideram que a voz dos trabalhadores não conta. Será esta força imensa que dará expressão e continuação a qualquer luta que seja necessária desenvolver, com confiança, determinação e de olhos posto num futuro de progresso e justiça social.

Viva a CGTP-IN!
Viva a luta dos trabalhadores!
A luta continua!

Depois da grande Greve Geral do passado dia 11 de Dezembro, onde os trabalhadores se fizeram ouvir e afirmaram bem alto a sua rejeição ao pacote laboral e a exigência da sua retirada, a CGTP-IN decidiu marcar para o próximo dia 13 de Janeiro de 2026 uma Manifestação, com início pelas 14h30 no Camões seguindo para S. Bento.
No quadro das acções de luta contra o pacote laboral, assumindo o seu compromisso com os trabalhadores, a CGTP-IN desenvolveu ao longo destes últimos meses um abaixo-assinado onde milhares de trabalhadores foram contactados, esclarecidos, informados e mobilizados. São dezenas de milhares os trabalhadores que, com a sua assinatura, expressaram a rejeição deste assalto aos direitos e às condições de trabalho que serão, no próximo dia 13 de Janeiro, entregues ao Primeiro-Ministro.

Está na hora de retirar o pacote laboral. Não ao retrocesso a à exploração! 
Por mais salário, mais direitos, mais serviços públicos. 

Assina a petição em https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT128857