De facto, ao querer esconder as causas do total fracasso da política de austeridade, erigida como única solução milagrosa para diminuir o défice e a dívida pública, o que o Governo pretende é escamotear as consequências criminosas das suas opções de classe, pois em vez de abrandar o défice e a dívida, antes agrava aqueles indicadores, assim como agravou a situação económica, que entrou numa espiral recessiva, com nova quebra do investimento, definhando ainda mais o mercado interno e piorando todos os problemas sociais existentes.

Quem ganhou, e continua a ganhar com a política de direita, é o capital económico e financeiro que, no quadro da crise que se está a viver, reforça a concentração e acumulação da riqueza produzida, aumentando os lucros à custa da exploração desenfreada dos trabalhadores, muitos milhares deles lançados no desemprego e na miséria.

Fruto da política de austeridade, o desemprego atingiu já uma taxa de 17,6%, a terceira mais elevada da União Europeia e a mais alta de sempre no país, que corresponde a 960 mil desempregados em sentido estrito e a mais de 1 milhão e meio se considerarmos os inactivos disponíveis e indisponíveis e os sub empregados. Num ano o número real de desemprego e sub emprego aumentou em 217 mil. O Governo avança agora com uma previsão de taxa de desemprego de 19% no final do ano mas, sabendo-se o que valem as suas previsões, percebe-se que estamos perante uma autêntica calamidade social.

O nível de vida da generalidade da população diminuiu mas os trabalhadores, em conjunto com os reformados e pensionistas, foram os mais atingidos. Um elevado número de processos de negociação colectiva continuam bloqueados e em 2012 o número de instrumentos de regulamentação colectiva publicados voltou a cair. O salário real por trabalhador diminuiu e a redução acumulada do poder de compra dos salários entre 2009 e 2013 é de 12% no conjunto da economia. Este panorama foi ainda agravado com a não publicação da maioria das portarias de extensão. Os Governos anteriores e o actual, não cumpriram com o compromisso que assumiram de subir o salário mínimo nacional para os 500 euros em 1 de Janeiro de 2011, conforme o acordo estabelecido em sede de concertação social. Por essa razão, o salário mínimo sofreu uma forte quebra de poder de compra ainda em 2011, mantendo-se sem ser actualizado em 2012 e 2013.

No actual contexto político, económico e social torna-se fundamental que o movimento sindical intervenha no sentido de transformar todos os descontentamentos em acções de protesto contra a austeridade e o empobrecimento, intervindo e lutando nos locais de trabalho e nas ruas pela defesa do emprego e dos direitos, pelo aumento dos salários, incluindo a actualização do salário mínimo para 515 euros; pelo desbloqueamento da contratação colectiva e a publicação das portarias de extensão das convenções colectivas; pela melhoria das condições de trabalho.

Mas é igualmente prioritário e urgente prosseguir com determinação a luta de massas para acabar com a política de direita, defender as Funções Sociais do Estado, salvaguardando o Regime Democrático e reclamar eleições legislativas com vista à constituição de um novo Governo e uma nova política, de Esquerda.

Nesse sentido, os Dirigentes, Delegados Sindicais e Membros de CT’s, presentes no Plenário Distrital, convocado pela União dos Sindicatos de Aveiro, decidem continuar a Acção Geral de Protesto, Proposta e Luta convocada pela CGTP-IN até final de Março, com particular atenção para:

• A Caminhada dos Trabalhadores Têxteis, Vestuário e Calçado no Vale do Ave, no dia 23, em Guimarães;
• A Semana de Luta dos Reformados e Pensionistas, de 19 a 26 deste mês, em vários distritos do país;
• A Manifestação do Dia Nacional da Juventude, em 27 de Março, em Lisboa;
• As lutas sectoriais convocadas até ao final de Março.

O Plenário Distrital decide, ainda:

• Considerar como oportuna e adequada a decisão do Conselho Nacional da CGTP-IN, de 18 de Março, de convocar uma MARCHA CONTRA O EMPOBRECIMENTO, a realizar de 6 a 13 de Abril, em todos os Distritos do Continente e nas Regiões Autónomas, com o lema: CONTRA O EMPOBRECIMENTO – MUDAR DE POLÍTICA E DE GOVERNO;
• Empenhar-se activamente na mobilização através do contacto directo com os trabalhadores, os desempregados e os reformados, no quadro das orientações do sector e do movimento sindical, e contribuir para que a Marcha Nacional, que no distrito de Aveiro passará no dia 10 de Abril, contribua para afirmar a exigência de demissão do Governo PSD/CDS; romper com o programa das troicas; acabar com a política de direita; construir uma real alternativa de esquerda;
• Exortar todos os activistas sindicais a um grande empenhamento na organização e preparação das comemorações do 25 de Abril e do 1º de Maio, fazendo também destas iniciativas grandiosas jornadas de luta nacionais contra a política de direita e pela demissão do Governo PSD/CDS.

Aveiro, 21.03.2013

O Plenário Distrital de Sindicatos

Aprovada por unanimidade