Nota à Imprensa
SESSÃO DE DISCUSSÃO E ESCLARECIMENTO
“Movimento Geral pelo Aumento dos Salários”
A conquista do Salário Mínimo Nacional (SMN), com a revolução de Abril, traduziu-se objectivamente numa melhoria significativa das condições de vida dos trabalhadores e do povo português, mas desde então sucessivos governos têm feito um caminho de desvalorização do salário mínimo nacional, com atualizações abaixo do aumento dos rendimentos médios, abaixo do índice de preços ao consumidor ou até mesmo bloqueando o aumento dos salários, não fosse isso, o SMN seria já de €584.
Temos no nosso país um Governo que baseia o seu projeto político de sociedade na desvalorização do trabalho, no agravamento da exploração, colocando os trabalhadores numa situação de necessidade, miséria e pobreza. É esse o projeto político deste Governo e da troica.
Quando o SMN tem um valor próximo do limiar da pobreza é de retrocesso civilizacional que se trata, por isso mesmo, o aumento do SMN é um imperativo de justiça social.
Os jovens trabalhadores são dos mais afectados pelos baixos salários e representam a maior parte dos trabalhadores que recebe SMN. O SMN devia já ter um valor de 500 euros desde 2011, e neste momento estamos em fevereiro de 2014 e continua nos 485 euros, o que, retirando as contribuições obrigatórias para a segurança social, significa que os trabalhadores levam para casa 432 euros, ou seja em Portugal milhares de jovens empobrecem a trabalhar, auferindo um SMN de 432 € líquidos, próximo do limiar da pobreza.
O governo português criou a ideia de que o salário mínimo é um impedimento à competitividade e ao crescimento da economia portuguesa, verdade é que se se verificar um aumento efectivo dos salários, vai-se reflectir no aumento do poder de compra dos portugueses e consequentemente vai aumentar a procura interna, isto significa que as empresas vão ter mais negócio, vão criar mais emprego e dar mais atenção às questões ambientais e segurança e saúde no trabalho e por outro lado contribuir também para o aumento das receitas fiscais e para a sustentabilidade financeira do país e da Segurança Social, pois esta tem sido também um dos principais alvos destes Governos e políticas de direita.
Os direitos dos trabalhadores são direitos fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa e são um dos pilares de um país desenvolvido, soberano e democrático. O SMN é uma conquista da Revolução de Abril, foi a luta corajosa de muitas mulheres, homens e jovens que assegurou a consagração legal deste direito.
E por aquilo que nos compete, continuaremos sempre a lutar para assegurar a continuidade dos direitos conquistados com a Revolução de Abril. É por isso importante que esclareçamos todos os trabalhadores sobre a real importância do aumento do salário mínimo nacional, como uma medida básica de combate à pobreza e de valorização do mundo do trabalho, dos trabalhadores e de todos os portugueses.
Portanto, os Jovens Dirigentes, Delegados e Activistas Sindicais presentes exigem que o Governo deixe de bloquear a livre contratação colectiva, publique as portarias de extensão e aumente imediatamente o Salário Mínimo Nacional para os 515€.
Nesse sentido, a Interjovem/CGTP-IN está a desenvolver o trabalho de esclarecimento e mobilização dos jovens do distrito de Aveiro, para a sua participação na Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores, em Lisboa, no dia 28 de Março, às 15h00, no Largo do Carmo, no âmbito do Dia Nacional da Juventude.
Abril e Maio de novo, com a força da juventude.
Contacto para informações: Joana Dias (914249969) ou João Almeida (914194777)
DIF/USA/INTERJOVEM/CGTP-IN
Aveiro, 21 de Fevereiro de 2014
