POSIÇÃO PÚBLICA
Vemos, Ouvimos e Lemos…
Que existem em Portugal (em termos reais) cerca de um milhão e meio de desempregados cuja maioria não tem qualquer protecção social.
Que milhões de portugueses vivem em pobreza extrema ou no limiar da pobreza.
Que por falta de condições económicas, milhares de crianças vão para a escola sem comer; todos os dias são entregues habitações aos bancos, por incapacidade de pagamento; são processadas milhares de famílias pelo não pagamento da água e da luz; milhares de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não tem médico de família, não marcam consultas ou não compram medicamentos.
Que anualmente mais de 100 mil trabalhadores (a maioria jovens) são forçados a emigrar por não conseguirem emprego no seu próprio país;
Que ao contrário do que foi acordado, o governo e o patronato não querem aumentar o salário mínimo nacional; os salários reais não param de diminuir e a carga fiscal de aumentar; roubaram-nos dias de férias, feriados bem como o pagamento do trabalho extraordinário.
Que pagamos cada vez mais para termos direito às Funções Sociais do Estado (Saúde, Educação e Segurança Social) e esse serviços estão a ser alvo de uma deliberada má gestão para se tentar justificar a sua privatização e entrega aos privados, com consequências gravosas para todos nós.
Que como se isto já não fosse de mais, com a aprovação do Orçamento de Estado (OE) para 2014, aprovado pelo PSD e pelo CDS-PP, está em curso mais um brutal roubo dos salários aos trabalhadores e às trabalhadoras e às pensões dos reformados, como está igualmente em curso, mais um brutal ataque ao que resta das Funções Sociais do Estado e dos Serviços Públicos, que a concretizar-se agravaria o estado de necessidade e pobreza extrema em que se encontra quase metade da população portuguesa.
Não Podemos Ignorar…
Que no essencial, este quadro da situação económica e social do país, não encontra explicação económica, ela tem sobretudo fundamento ideológico. Em nome da crise, os partidos subscritores do acordo com a troika estrangeira, pretendem transformar o Estado em garantidor dos interesses do capital nacional e estrangeiro.
Que são exemplos disso mesmo, o facto de só de juros e encargos com a dívida, Portugal ter de pagar “aos credores”, em 2013 e 2014 mais de 19 milhões de euros por dia; os lucros anunciados por bancos e grandes empresas chegam a atingir o sacrilégio de mais de um milhão de euros por dia; a venda ao desbarato das empresas públicas; o aumento vergonhoso quer do número de milionários quer do valor das suas fortunas, à custa da exploração e empobrecimento dos trabalhadores e do povo.
Que esta política de favorecimento do capital nacional e estrangeiro, é um insulto aos desempregados, aos trabalhadores roubados nos seus salários, aos reformados roubados nas suas pensões, àqueles que perdem as suas casas e são privados de água e luz, aos que não têm dinheiro para comprar medicamentos, às crianças e adultos que passam fome, mas também confirma, que há condições para os trabalhadores e o povo português viverem muito melhor.
O sector corticeiro
O sector corticeiro, embora com uma realidade empresarial muito diferenciada, no essencial, não foge à tendência da acumulação da riqueza à custa da exploração dos trabalhadores e das trabalhadoras corticeiras, com particular destaque para o grupo Amorim, que assume dimensão cada vez mais escandalosa.
De acordo com o jornal Diário Económico, de 31 de Outubro do corrente ano, os lucros da Corticeira Amorim nos primeiros nove meses do ano, atingiram mais de 25 milhões de euros e o Conselho de Administração da empresa, após uma primeira distribuição de dividendos aos accionistas em Abril, propôs depois uma distribuição extraordinária de 7,98 milhões de euros em Setembro.
Ora, isto significa que o grupo Corticeira Amorim se apropriou, em nove meses, de cerca de 2,7 milhões de euros / mês, ou seja, mais de 95 mil euros dia, fruto da produção, sem que os trabalhadores tivessem recebido, um cêntimo que fosse dessa verba.
Isto para além das remunerações mensais dos administradores, cujo montante total seria interessante conhecer.
Tivesse a empresa restituído aos trabalhadores, como era justo, metade que fosse dos lucros distribuídos aos accionistas, e ainda ficava com muito dinheiro, que porventura até não está a fazer falta para alimentar ou matar a fome às suas famílias.
Trata-se de um comportamento vergonhoso e inaceitável, que não pode cair em saco roto, porque revela uma total ausência de responsabilidade social, num momento em que os trabalhadores corticeiros e as suas famílias estão a passar por momentos tão difíceis.
Por outro lado, foi também noticiado (Jornal Público, de 28 de Novembro), que citando a revista Exame, nos dá conta que Américo Amorim não só ocupa o primeiro lugar da lista dos 25 mais ricos de Portugal, como viu a sua fortuna (avaliada em 4.500 milhões de euros) quase duplicar num ano!
Não tendo esta fortuna resultado apenas da actividade no sector da cortiça, foi no entanto a partir do sector, que Américo Amorim a conseguiu e não o contrário.
Mas é caso para perguntar: como se explica que um trabalhador trabalhe 30, 40 ou mais anos, e não consiga mais do que o salário de tristeza para se alimentar e à sua família, enquanto há patrões acumulam gigantescas fortunas?
A explicação é simples: o trabalhador além de ser explorado, não tem trabalhadores por sua conta para explorar e assim acumular fortuna.
Sozinho, ou apenas à custa do seu trabalho, nenhum patrão no mundo conseguiria tal resultado.
Reforçar a organização
Lutar contra a exploração
Exigir direitos e melhores salários.
Por isso o caminho é reforçar a organização e intensificar a luta nos locais de trabalho e no sector por salários mais justos, por trabalho com direitos, pela melhoria das condições segurança e saúde no trabalho, bem como o nosso contributo na luta solidária com todos os trabalhadores, designadamente na defesa da contratação colectiva, contra a facilidade para despedir e em defesa do direito à Saúde, Educação e Segurança Social.
Neste sentido, os trabalhadores e as trabalhadoras corticeiras, presentes na iniciativa convocada pelo Sindicato para o dia 27 de Dezembro de 2013, em Santa Maria de Lamas, para apresentação das propostas de revisão do Contrato Colectivo de Trabalho, com a APCOR, manifestam a sua total disponibilidade e empenho para lutar e defender um contrato colectivo de trabalho mais justo, que garanta uma melhor distribuição da riqueza e garanta um tratamento de respeito pela dignidade de todos os trabalhadores e trabalhadoras do sector corticeiro.
Santa Maria de Lamas, 27 de Dezembro de 2013
