União dos Sindicatos de Aveiro

PLENÁRIO DISTRITAL DE DIRIGENTES, DELEGADOS SINDICAIS E MEMBROS DE CT.

R E S O L U Ç Ã O

CONTRA A EXPLORAÇÃO E O EMPOBRECIMENTO;

MUDAR DE POLÍTICA – POR UM PORTUGAL COM FUTURO.

Greve Geral

14 de Novembro de 2012

Emprego, Salários, Direitos, Serviços Públicos

A política do Governo PSD\CDS e da troika está a condenar os trabalhadores a uma vida sem futuro, a levar a generalidade das famílias ao empobrecimento e a conduzir o país para o abismo.

A política de austeridade não resolveu os problemas orçamentais, como nenhum outro problema nacional e, ao contrário, agravou todos eles, verificando-se uma quebra significativa nas receitas fiscais, a diminuição das contribuições para a segurança social e o crescimento da despesa com as prestações de desemprego. A austeridade afundou o país numa recessão de que não existe memória na nossa História Contemporânea. Hoje, inúmeras famílias deixaram de poder pagar os empréstimos à banca ou têm prestações em atraso, por não terem meios de cumprir essas obrigações financeiras. Os trabalhadores e os pensionistas e largas camadas da população são as principais vítimas de uma crise de que não são responsáveis.

A destruição de postos de trabalho constitui o problema mais dramático da presente crise. Desde 2008, perderam-se cerca de 650 mil empregos, 428 mil dos quais desde a aplicação do programa de agressão. A taxa de desemprego subiu para 15,9% no mês de Agosto, no entanto, o número real de desempregados atinge já mais de 1 milhão e 400 mil e no distrito de Aveiro são mais de 84.400. O elevado desemprego, para além do sofrimento social que provoca, desencadeou o retorno da emigração em massa. Trata-se de um facto novo, tendo em conta que os emigrantes de hoje são, na maioria, jovens com elevadas habilitações, muitos dos quais já constituíram família e têm filhos, sendo forçados a abandonar o país. O risco de exclusão social é evidente, tendo em conta que mais de metade dos desempregados procura emprego há mais de 12 meses e já não pode aceder às prestações de desemprego, uma vez que as sucessivas revisões restritivas do regime de protecção social no desemprego estão a deixar cada vez mais trabalhadores e trabalhadoras sem quaisquer apoios.

A “moderação salarial” e a pretensa rigidez do mercado de trabalho têm servido como justificação para o governo e o patronato desenvolverem a maior ofensiva contra os trabalhadores, sem precedentes depois de restaurado o regime democrático. O ataque sistemático à contratação colectiva, tornando inoperante ou mesmo inexistente a possibilidade de exercer o direito legal de negociação, assim como a recusa ilegítima em emitir as portarias de extensão, mostra bem até que ponto são postos em causa direitos fundamentais dos trabalhadores constitucionalmente tutelados.

As alterações ao Código do Trabalho, aprovadas com os votos favoráveis dos deputados do PSD-CDS/PP (com os votos contra dos deputados do PCP, Verdes e BE e a abstenção da maioria dos deputados do PS), constituem um retrocesso social e civilizacional que tem de ser combatido por todos quantos defendem a justiça social. A decisão do Presidente da República em promulgar estas alterações entra em rota de colisão com a Constituição da República, porque infringe vários dos seus princípios e normas, designadamente, entre outros, os princípios da dignidade da pessoa humana, do direito ao trabalho e à segurança no emprego, da conciliação da vida profissional com a vida familiar, da liberdade sindical e do direito de contratação colectiva. A revisão da legislação laboral na Administração Pública, tendo como objectivo estender as matérias gravosas do Código do Trabalho aos trabalhadores deste sector, insere-se na estratégia mais vasta, decorrente da aplicação do memorando acordado com o FMI, BCE e UE, que visa o aumento da exploração através da desregulação das relações de trabalho e o condicionamento dos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores.

Portugal não pode continuar subjugado a um Governo que, assumindo a sua natureza de classe ao serviço do grande capital, assenta a sua governação no agravamento dos sacrifícios impostos aos trabalhadores e ao povo português, para satisfazer os interesses privados dos grupos económicos e financeiros.

Os trabalhadores e o povo não estão subjugados a um Governo mentiroso que, depois de arruinar a vida de milhares de famílias inscreveu no Orçamento de Estado para 2013 mais medidas dirigidas ao roubo nos salários e ao agravamento da carga fiscal para os trabalhadores, os reformados e pensionistas e as famílias em geral, tornando impossível a existência de uma vida minimamente digna para a generalidade dos que vivem e trabalham em Portugal.

Tendo presente a grave situação política, económica e social que o país atravessa, bem como o ataque aos direitos laborais e sociais em curso, o Conselho Nacional da CGTP-IN, na sua reunião de 3 de Outubro, decidiu convocar uma Greve Geral para o dia 14 de Novembro/2012, Contra a Exploração e o Empobrecimento; Mudar de Política – Por um Portugal com Futuro.

Por isso, os Dirigentes, Delegados Sindicais e Membros de CTs, presentes no Plenário Distrital, de 31 de Outubro, convocado pela União dos Sindicatos de Aveiro, decidem:

1. Saudar a Grande Central dos trabalhadores portugueses, a CGTP-IN, pela decisão, acertada, de convocar a GREVE GERAL;

1. Intensificar o trabalho de base com o contacto directo com os trabalhadores, na perspectiva do reforço da organização, da dinamização da acção reivindicativa nas empresas e locais de trabalho e para o esclarecimento e mobilização dos trabalhadores para uma forte participação na GREVE GERAL de 14 de Novembro;

1. Dinamizar o trabalho de esclarecimento e mobilização dos trabalhadores, dos jovens, dos desempregados, dos reformados e outros sectores da sociedade para que participem nas concentrações públicas da greve, organizadas pela União dos Sindicatos de Aveiro, a partir das 15h30 em Aveiro, Ovar, Santa Maria da Feira e São João da Madeira, para dar expressão publica à indignação geral contra a política de direita de forma a abrir caminho a uma efectiva alternativa política, rumo ao desenvolvimento económico, ao progresso social, à salvaguarda dos interesses dos trabalhadores e do povo português, no quadro do regime democrático e das conquistas de Abril e na necessária afirmação da soberania nacional.

Aveiro, 31 de Outubro, de 2012

O Plenário Distrital Dirigentes, Delegados e Membros de CT.

Aprovado por Unanimidade