Faixa publicitária

PostHeaderIcon Actividade

PostHeaderIcon Todos à Manifestação Nacional em Lisboa

Manifesto para distribuição (5 Mbytes formato pdf)

Actualizado em (Quarta, 08 Novembro 2017 00:45)

 

PostHeaderIcon POSIÇÃO-SOBRE O ACORDÃO DA RELAÇÃO DO PORTO

POSIÇÃO
SOBRE O ACORDÃO DA RELAÇÃO DO PORTO


A CIMH – Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN, após análise do Acórdão proferido pelos juízes Neto de Moura e Maria Luísa Arantes relativo ao recurso interposto pelo Ministério Público para agravamento de pena num processo de violência doméstica, não pode deixar de denunciar e rejeitar os termos e o conteúdo do mesmo.


Na verdade, os juízes desembargadores que subscreveram este Acórdão, em lugar de se limitarem à análise dos factos e à aplicação da lei e do direito ao caso concreto a fim de determinar se haveria lugar ao agravamento da pena já fixada em primeira instância, optaram por fazer uma caracterização moral de um facto marginal – a circunstância de a vítima, uma mulher, ter cometido adultério – para fundamentar a sua decisão, para mais com base em argumentos não jurídicos retirados de fontes como a Bíblia e os costumes
de antigas civilizações e citações de um Código Penal datado do século XIX.


Em nosso entender, as afirmações que constam neste Acórdão são reflexo de uma certa imagem preconceituosa e dos estereótipos obsoletos relativos às mulheres que ainda persistem em certos sectores da nossa sociedade.


As opiniões expressas demonstram um total desrespeito pelas mulheres e constituem uma ofensa à dignidade humana, além de darem um péssimo contributo para aquilo que deve ser o papel e a imagem da justiça, agravando os reais problemas que já existem para muitos trabalhadores, homens e mulheres, e que passam pela dificuldade de acesso aos tribunais, pelos custos processuais incomportáveis, pela morosidade e pela ineficácia da justiça.


A CIMH/CGTP-IN considera inaceitável que nos tribunais portugueses continuem a ser proferidas decisões que atentam contra princípios fundamentais do Estado de direito consagrados na Constituição da República, reclamando das instituições competentes uma intervenção no sentido de que tais situações não possam repetir-se.


A CIMH/CGTP-IN

Actualizado em (Quarta, 25 Outubro 2017 17:43)

 

PostHeaderIcon DIA 1 DE OUTUBRO, DIA DO 47º ANIVERSÁRIO DA CGTP-IN, É PRECISO LEVAR A LUTA AO VOTO!

DIA 1 DE OUTUBRO, DIA DO 47º ANIVERSÁRIO DA CGTP-IN, É PRECISO LEVAR A LUTA AO VOTO!

VALORIZAR O TRABALHO E OS TRABALHADORES

AFIRMAR O PODER LOCAL DEMOCRÁTICO

Resolução

ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS VALORIZAR O TRABALHO E OS TRABALHADORES AFIRMAR O PODER LOCAL DEMOCRÁTICO



As eleições de 1 de Outubro constituem uma oportunidade para a participação empenhada dos trabalhadores no processo eleitoral, expressando a sua opinião, exigindo resposta às suas necessidades e anseios, votando nos que têm dado provas de honestidade e que se apresentam com programa claro ao serviço das populações e na defesa intransigente do poder local democrático.  

A diversidade dos 308 concelhos e das 3092 freguesias existentes e as especificidades que daí advêm não podem ser desligadas do projecto de sociedade defendido por cada força política para o país. A CGTP-IN valoriza o trabalho dos que fazem das autarquias baluartes dos valores de Abril e se empenham em responder aos problemas concretos das pessoas.

A CGTP-IN saúda os trabalhadores e a população pela luta que desenvolveram em defesa da autonomia do poder local, contra a política de direita, a troika e o Governo do PSD-CDS, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, contra os cortes nos salários e nas pensões, pela defesa dos serviços públicos, indissociáveis da qualidade de vida e bem estar das famílias.

No dia 1 de Outubro, dia do 47º Aniversário da CGTP-IN, é preciso levar a luta ao voto, apoiando os que gerem e propõem gerir os seus concelhos e freguesias com competência, transparência, participação e dedicação à causa pública e defendem a regionalização, conforme consagrada na Constituição – um instrumento para combater as assimetrias regionais e promover a coesão social e territorial –, rejeitando a chamada municipalização, a falsa descentralização e lógicas predadoras e privatizadoras do interesse público. No dia 1 de Outubro, é necessário dar força aos que combatem a municipalização, a falsa descentralização e as ardilosas transferências de competências sem os correspondentes meios financeiros e com questionamento do carácter universal das funções sociais do Estado.

Este é o momento certo para assegurar compromissos políticos que visem um efectivo processo de descentralização, que passa, nomeadamente, pela reposição das freguesias, a defesa do carácter universal e a elevação da qualidade dos serviços prestados à população, a reversão das portagens nas antigas SCUT, o retorno ao controlo público dos serviços privatizados e a valorização dos trabalhadores das autarquias, regularizando a situação de todos os trabalhadores com vínculos precários nas autarquias, nomeadamente os CEI (Contrato Emprego-Inserção).

Reforçar a capacidade de resposta do Poder Local Democrático às aspirações dos munícipes passa necessariamente pela recuperação da capacidade financeira das autarquias, por uma política que ponha a economia ao serviço dos trabalhadores e das suas famílias, priorize a regionalização, promova o desenvolvimento sustentável no plano ambiental e social, incentive a criação de emprego com direitos, uma mais justa repartição da riqueza e salvaguarde a propriedade e gestão pública de bens e serviços essenciais para as populações, como a água, os transportes ou, entre outros, os resíduos sólidos urbanos.  

A CGTP-IN exorta todos os trabalhadores e a população, em geral, a exercer o seu direito de voto, e a dar mais força aos que, nas autarquias, defendem e propõem defender a autonomia do poder local democrático, a melhoria dos serviços públicos, os direitos de quem trabalha e a valorização do trabalho e dos trabalhadores, como elemento central para a edificação de uma política de esquerda e soberana.   


Lisboa, 7 de Setembro de 2017  
O Conselho Nacional da CGTP-IN

Actualizado em (Sexta, 22 Setembro 2017 16:39)

 

PostHeaderIcon Federações, Fiequimetal-CGTP-IN, FTM-CGT e CCOO INDUSTRIA,

As 3 (três)Federações,  Fiequimetal-CGTP-IN, FTM-CGT e CCOO INDUSTRIA, numa estreita convergência para conhecer as condições de trabalho na indústria e assim poder melhorar as nossas acções em defesa dos interesses dos trabalhadores, neste caso contando com a participação dos camaradas representantes dos trabalhadores das 3(três)federações na Renault, encontramo-nos na  Renault Cacia em Aveiro, para debater as problemáticas e reivindicações dos trabalhadores desta fábrica da Renault.

O objectivo é de analisar as condições e as relações de trabalho de um sector sujeito a mudanças e reestruturações que necessitam de uma constante regulação das práticas de direito e do respeito pelos direitos dos trabalhadores, lamentamos que neste encontro dirigido para conhecer as condições de trabalho não tenha sido possível ouvir os trabalhadores da Renault Cacia.

A nossa vontade e a nossa prática é a de conhecer a realidade com o objectivo de melhorar os direitos, as condições de trabalho e a vida dos trabalhadores incluindo as inovações tecnológicas e organizativas.

A nossa convicção comum é a de que com o trabalho colectivo em defesa dos interesses dos trabalhadores, é possível que as empresas equilibrem e melhorem a sua competitividade com a participação e envolvimento dos representantes sindicais e dos trabalhadores.

Neste contexto a solidariedade internacionalista e as práticas fortalecimento do diálogo social e a negociação colectiva são a base do progresso.


Aveiro, 5 de Setembro 2017

Actualizado em (Terça, 05 Setembro 2017 19:10)

 

PostHeaderIcon A Direcção da Renault Cacia teve medo do quê?

A Direcção da Renault Cacia teve medo do quê?

Ontem, dia 4 de Setembro (véspera da visita, atempadamente solicitada), a Direcção da Renault Cacia veio recusar a visita às instalações da empresa, de uma delegação composta por representantes da Fiequimetal/CGTP-IN (Portugal), da CGT (França) e das CC:OO INDUSTRIA (Espanha), entre os quais membros do Comité do Grupo Renault.

Será que a Direcção teve medo que no decorrer da visita os trabalhadores informassem os membros da delegação da arrogância e prepotência da actual Direcção?

Ou, terá sido para impedir que os trabalhadores fizessem a denuncia dos ritmos intensivos de trabalho, do continuado assédio moral, da perseguição e repressão disciplinar sobre os trabalhadores que não cedem e lutam contra a retirada dos direitos laborais, pessoais e familiares?

Acontece que, mesmo com a recusa da referida visita, a Direcção da Renault Cacia, não conseguiu impedir a referida delegação de contactar com os trabalhadores.

Com efeito, hoje entre as 12.00 e as 15.00 horas a referida delegação esteve na entrada da fábrica a distribuir uma posição conjunta das três Federações, a ouvir as preocupações dos trabalhadores e a manifestar a sua solidariedade e comprometeram-se a, nos vários locais de trabalho e junto da Direcção Central da Renault, dar conhecimento da arrogância desta Direcção e a manter a intransigência na defesa dos direitos laborais, pessoais e familiares de todos os trabalhadores.



Acima comunicado distribuído aos trabalhadores.

Aveiro, 5 de Setembro de 2017

Actualizado em (Quarta, 06 Setembro 2017 09:00)

 

PostHeaderIcon 3 de Junho, Dia Nacional de Luta


Manifesto para distribuição (formato pdf 3MBytes)


Manifesto para distribuição (formato pdf 3MBytes)

Actualizado em (Sexta, 26 Maio 2017 00:30)

 

PostHeaderIcon 1º DE MAIO EM AVEIRO

NOTA À IMPRENSA

1º DE MAIO

VALORIZAR O TRABALHO E OS TRABALHADORES

SALÁRIOS - EMPREGO - CONTRATAÇÃO COLECTIVA - HORÁRIOS - SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Passados 131 anos da repressão de Chicago, nos Estados Unidos da América, de que resultou o assassínio e a prisão de trabalhadores e sindicalistas, milhares de trabalhadores vindos de todo o Distrito, correspondendo ao apelo dos Sindicatos e da União dos Sindicatos de Aveiro/CGTP-IN, concentraram-se, hoje, no Largo da Estação da CP em Aveiro, para participarem na manifestação do Dia Internacional do Trabalhador.

 

Tratou-se de uma manifestação animada, combativa e com força como comprovam as diversas palavras de ordem gritadas designadamente: “É Justo e necessário o aumento do salário!; Renegociar para o país avançar!; Continuar a lutar para repor e conquistar!; Emprego estável sim, Precariedade não!; Precariedade é injusta os jovens estão em luta!; 35 horas para todos sem demoras!; Pela Constituição queremos Contratação!; Serviços públicos, sim! Privatização não!; Abril e Maio de novo com a força do povo!; Temos voto na matéria queremos mudança séria!; Maio está na rua a luta continua!; O povo unido jamais será vencido!”.

 

Já no Largo do Rossio, João Ribeiro, dirigente da Interjovem, afirmou que é possível pôr fim ao trabalho precário e que a juventude trabalhadora está empenhada e disponível para prosseguir e intensificar a luta pela efectiva ruptura com as políticas de direita e por melhores condições de vida e de trabalho.

 

Adelino Nunes, Coordenador da União dos Sindicatos, afirmou que os avanços registados no novo quadro político do país, não são dádiva de ninguém, antes pelo contrário, são resultado da acção e da luta dos trabalhadores, da pressão desenvolvida nas empresas, nos serviços e locais de trabalho dos sectores público e privado.

 

Porque a luta é determinante, saudou a luta dos trabalhadores dos vários sectores de actividade que tem permitido aumentar salários, consolidar direitos e defender a contratação colectiva, combater a precariedade, resistir e combater a desregulação dos  horários e até reduzi-los e exortou-os a intensificarem a luta para exigir que o governo do PS revogue as normas gravosas da legislação laboral.

 

Afirmou que é tempo de romper com o passado, de Valorizar o Trabalho e os Trabalhadores de projectar e construir uma política de Esquerda e Soberana, que tenha como opção a defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo, a salvaguarda do interesse nacional, a afirmação dos valores de Abril e da Constituição da República Portuguesa.

 

No final foi aprovada uma Resolução, onde os presentes assumiram o compromisso de intensificar a luta reivindicativa nos seus locais de trabalho tendo por objectivos: o aumento geral dos salários; a consolidação dos direitos e defesa da contratação colectiva, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente a caducidade, e pela reintrodução do princípio do tratamento mais favorável e da renovação automática das convenções colectivas; pelo combate à precariedade; pela reposição do vínculo por nomeação e o desbloqueamento das carreiras na Administração Pública; contra a desregulação dos horários e pelas 35 horas de trabalho semanal para todos; pela reposição dos 65 anos como idade legal de reforma e o acesso à reforma, sem penalizações, ao fim de 40 anos de descontos.

 

Decidiram, também, participar e de forma activa esclarecer, mobilizar e organizar outros trabalhadores e população para o Dia Nacional de Luta, de dia 3 de Junho, que terá lugar na cidade do Porto.

 

DIF/USA/CGTP-IN

Aveiro, 1 de Maio de 2017

 

Actualizado em (Terça, 02 Maio 2017 17:33)

 
Mais artigos...